PDF^ Exceção de Ordem Publica na Homologação de Sentença Arbitral Estrangeira no Brasil
Exceção de Ordem Publica na Homologação de Sentença Arbitral Estrangeira no Brasil
A exceção de pré executividade na execução fiscal
A exceção de pré executividade é um instrumento de defesa incidental usado para arguir matérias de ordem pública que deveriam ser discutidas de ofício pelo juízo competente, desde que não ...
Exceção de Pré executividade no Novo CPC: entenda as mudanças
A exceção de pré executividade é uma espécie de defesa do executado, onde ele poderá alegar vício de matéria de ordem pública mediante simples petição e sem a necessidade de garantia do juízo. Tal modalidade de defesa está positivada de forma unânime na jurisprudência e doutrina, sendo considerada por essa última uma defesa executiva atípica.
Exceção de Pré Executividade e Matéria de Ordem Pública
Na exceção de pré executividade, admite se a arguição de ilegitimidade passiva da sócia na execução fiscal contra pessoa jurídica de direito privado, quando ausentes os requisitos do artigo 135 do CTN, já que matéria de ordem pública, reconhecível de ofício O redirecionamento da execução fiscal contra sócio somente se admite se ...
Do manejo de matéria de ordem pública em processo de
A exceção de pré executividade é um instrumento de defesa, onde o Executado devedor, por vias incidentais poderá apresentar as matérias de ordem pública, ou seja, as matérias a serem perquiridas na Exceção de Pré Executividade são aquelas, em que o magistrado ao perlustrar os autos, poderia detectar a falhabilidade do documento ali ...
o ficou a exceção de pré executividade no Novo CPC?
Para advogados que estão representando a parte passiva de uma ação de execução, a exceção de pré executividade é um instrumento tão relevante quanto simples. Relevante, porque permite que o executado alegue vício em relação a matérias de ordem pública, que, assim, levariam à nulidade processual.
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