PDF Direito da União: História, Direito, Cidadania, Mercado Interno e Concorrência

Direito da União: História, Direito, Cidadania, Mercado Interno e Concorrência

Direito da União História, Direito, Cidadania, Mercado

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Direito da UE | União Europeia

O direito da UE divide se em direito primário e direito derivado. Os tratados (direito primário) constituem a base jurídica para tomar todas as medidas da UE. O direito derivado, constituído por regulamentos, directivas e decisões, decorre dos princípios e objectivos estabelecidos nos tratados. o são tomadas as decisões; Tratados da UE

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Direito da União Europeia @ UBI

Direito da União História, Direito, Cidadania, Mercado Interno e Concorrência. Almedina, 8ª Edição, 2017. Bibliografia facultativa: GUERRA MARTINS, Ana Maria. Manual de Direito da União Europeia Após o Tratado de Lisboa. Almedina, 2ª Edição, 2018.