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Boa-Fé Objetiva na Fase Pré-Contratual: A Responsabilidade Pré-Contratual por Ruptura das Negociações
A incidência da boa fé objetiva na fase pré contratual Um
Impende, portanto, visualizá la dentro do quadro da função impositiva de deveres satelitários desenvolvida pela boa fé objetiva, bem como delimitar a fase pré contratual na linha temporal de desenvolvimento do contrato, elucidar sua natureza jurídica e delinear seus pressupostos.
ConJur Boa fé deve reger negociação preliminar em
De acordo com a regra imperativa do princípio da boa fé, durante a fase pré contratual, a racionalidade empenhada pelas partes deve seguir estritamente a ética, sempre tão almejada nas ...
MOMENTOS CONTRATUAIS (FASES CONTRATUAIS) – Renata Valera
Dizer, portanto, que há direito subjetivo de não contratar não quer dizer que os danos, daí decorrentes, não devam ser indenizados, haja vista que, (…) independentemente da imperfeição da norma positivada, o princípio da boa fé objetiva também é aplicável a esta fase pré contratual, notadamente os deveres acessórios de lealdade ...
A Boa fé Objetiva na Fase Pré Contratual
A Boa Fé Objetiva na Fase Pré Contratual. Jéssica De Jesus Ribeiro Teixeira¹. Laíse Rodrigues Dos Santos². Resumo. Neste artigo pretende se analisar um dos princípios contratuais do Código Civil de 2002, que repersonalizaram o direito privado, a boa fé objetiva, sendo uma regra de conduta impositiva de deveres das relações obrigacionais.Este principio deve estar presente no momento ...
Q321568 Questões de Concursos | Qconcursos com
a aplicação do princípio da boa fé objetiva na fase pré contratual é admitida pela doutrina pátria, não sendo cabível sua incidência após o término do contrato (boa fé pós contratual), salvo nas relações de consumo, em que tem aplicação em todas as fases;
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