PDF^ Contratos de Licenciamento de Propriedade Industrial: Autonomia privada e ordem pública

Contratos de Licenciamento de Propriedade Industrial: Autonomia privada e ordem pública

Contrato de Licenciamento de Propriedade Industrial

Por meio do contrato de licenciamento de propriedade industrial, o titular de um direito de propriedade industrial (marca, patente, desenho industrial e topografia de circuito integrado chip) ou de um programa de computador (software ou aplicativo), chamado licenciante, autoriza outra pessoa, chamada licenciado, a explorar essa tecnologia em sua atividade econômica.

Contrato de Licenciamento de Propriedade Industrial

X . Informe qual tipo de propriedade industrial será licenciada por meio deste contrato de licenciamento de propriedade industrial. Os tipos de propriedade industrial regulados pela legislação brasileiro são as marcas, as patentes, os programas de computador (softwares e aplicativos), os desenhos industriais e a topografia de circuito integrado (chip).

CONTRATOS EM PROPRIEDADE INTELECTUAL

Contratos de propriedade industrial e transferência de tecnologia Os contratos de propriedade industrial e de transferência de tecnologia são regulados, no presente momento, por um conjunto disperso de normas, não espelhadas, como ocorria até recentemente, num único normativo 1. Tais normas relevantes incluem:

Contratos de Tecnologia e Propriedade Intelectual IRIS BH

Os contratos que envolvem direitos de Propriedade Industrial, ou seja, aqueles que têm como objeto a negociação de patentes, marcas e desenhos industriais, são divididos entre os Contratos de Cessão e os Contratos de Licenciamento. Contratos de Cessão

Contrato de Licenciamento iStock

CONTRATO DE LICENCIAMENTO DE CONTEÚDO ISTOCK. ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: Junho de 2017. Trata se de um contrato de licença, entre o Licenciado e a iStock, que explica como o Licenciado pode utilizar fotos, ilustrações, vetores, e clips de vídeo para os quais obtém uma licença da iStock.

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