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Dano Moral No Direito Do Consumidor

Dano moral no Direito do Consumidor Jus com br | Jus

Malgrado não tenha direito à reparação do dano moral subjetivo, por não possuir capacidade afetiva, poderá sofrer dano moral objetivo, por ter atributos sujeitos à valoração extrapatrimonial da sociedade, como o conceito e bom nome, o crédito, a probidade comercial, a boa reputação etc.

DANO MORAL NORMAS LEGAIS

Em razão do conteúdo expresso no Ato Declaratório PGFN nº 9, de 2011, e Parecer PGFN CRJ nº 2123, de 2011, resta configurada a não incidência do imposto de renda sobre verba percebida, em ação judicial, a título de dano moral por pessoa física, conforme Solução de Consulta Cosit 98 2014.

Dano Moral no Direito do Trabalho Jusbrasil

Conceito e caracterização do dano moral na relação de emprego. Para se conceituar o Dano Moral na relação e emprego, bem como sua caracterização, é necessário mencionar que, assim como no âmbito pessoal, consumerista ou civil, todo sujeito se encontra habilitado a causar ou sofrer um dano, dado que vivemos em sociedade.

O que é dano moral? Conceito, características básicas e

Por fim, Venosa afirma que o dano moral também pode ocorrer nas relações familiares, e ainda que não existissem diversos dispositivos legais que regulam o tema, o seu reconhecimento no âmbito do Direito de Família não dependeria nem mesmo de norma específica, e seria verificado pelo juiz caso a caso.

O dano moral no Direito do Trabalho Jus com br | Jus

A Constituição de 1988 assegura a reparação do dano, seja de que natureza for, art. 5º, inciso V. Nela se expressa a possibilidade de indenização por dano material, moral ou à imagem. A partir de sua proclamação, foram reformuladas as teses acerca do dano moral, também denominado dano extrapatrimonial.