PDF^ Resumo Jurídico de Processo do Trabalho - Volume 14
Resumo Jurídico de Processo do Trabalho - Volume 14
Resumo de Processo Legislativo Direito Legal
Resumo de Processo Legislativo. março 25, 2019. VADÉCUM. ... Os que existem atualmente são proveniente do processo de recepção. ATENÇÃO: ... seu regime jurídico, provimento de cargos, promoções, estabilidade, remuneração, reforma e transferência para a reserva. (Incluída pela Emenda Constitucional nº 18, de 1998)
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