PDF: Execução no Processo do Trabalho

Execução no Processo do Trabalho

Execução no processo do trabalho Jus com br | Jus Navigandi

A execução é um dos capítulos do processo do trabalho que têm sido apontados como grande entrave ao acesso real e efetivo do trabalhador à Justiça do Trabalho, sendo certo que mesmo a CLT prevendo um procedimento simplificado, a cada dia o procedimento da CLT vem perdendo terreno e credibilidade para a inadimplência.

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No entender do professor Sérgio Pinto Martins, não é possível a execução provisória de obrigação de fazer no processo do trabalho, não sendo recomendável a reintegração do empregado no emprego, diante da dificuldade de se retornar ao status quo ante caso aja provimento do recurso apresentado.

Direito Processual do Trabalho Aula 14 Execução Trabalhista

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Da liquidação de sentença e execução trabalhista

5 Não esqueça que no processo do trabalho o juiz processará a execução ex oficio. A previsão expressa no art. 878 da CLT não se restringe apenas ao andamento inicial do procedimento executório, mas a todos os atos necessários à integral satisfação do crédito reconhecido.