PDF: Direito do Trabalho de Angola

Direito do Trabalho de Angola

Direito do Trabalho em Angola, Lei Geral do Trabalho

Direito do Trabalho em Angola: saiba mais sobre seu salário e transferência de trabalho, os períodos de avaliação de um novo emprego, as deduções do salário, saúde e segurança no trabalho e as violações da lei.

Ubi societas ibi ius: DIREITO ANGOLANO DO TRABALHO

Importa notar ainda que nem todo trabalho dependente ou juridicamente subordinado é objecto de regulação pelo direito do trabalho: o estatuto dos trabalhadores da função pública pertence ao direito administrativo. Em suma o direito do trabalho regula as relações jurídicas privadas de trabalho livre, remunerado e subordinado.

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A necessidade para a preparação de aulas, motivadas pela procura e em torno do Trabalho do Governo, o que lhes permitam adaptar se à realidade do mercado de emprego em angola, com a educação que tenho o ensino na Faculdade de Direito da universidade de Lisboa.

DIREITO DO TRABALHO DE ANGOLA

488 Direito do Trabalho de Angola 4. As leis ordinárias 55 5. As convenções colectivas de trabalho 56 6. A decisão arbitrai 58 7. O acordo de adesão 58 8. O despacho de extensão 59 9. A jurisprudência laborai 59 10. O costume 60 11. Os usos laborais 61 12. A doutrina 62 13. A hierarquia; das fontes 62

Direito do Trabalho de Angola Almedina

Na sequência de um honroso convite da Universidade Agostinho Neto, leccionámos um curso de pós graduação sobre o Direito do Trabalho de Angola. Tal permitiu nos tomar contacto com o Direito do Trabalho Angolano e surpreen