PDF; Contrato de Trabalho a Termo. A Transposição da Directiva 1990/70/CE Para o Ordenamento Jurídico Português
Contrato de Trabalho a Termo. A Transposição da Directiva 1990/70/CE Para o Ordenamento Jurídico Português
Contrato de trabalho a termo certo Economias
O contrato de trabalho a termo certo é um contrato celebrado entre a entidade empregadora e o funcionário para fins de satisfação de necessidades temporárias da empresa e apenas pelo período estritamente necessário à satisfação dessas mesmas necessidades (art. 140.º do Código do Trabalho).
Conheça os tipos de contratos de trabalho existentes
Existem diversos tipos de contratos de trabalho, entre as quais: o contrato de trabalho a termo certo, contrato de trabalho a termo incerto, contrato de trabalho a tempo parcial e contrato promessa de trabalho.
TERMO DE RESCISO DO CONTRATO DE TRABALHO
TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO IDENTIFICAÇÃO DO EMPREGADO R 01 CNPJ CEI 02 Razão Social Nome 03 Endereço (logradouro, nº, andar, apartamento) 04 Bairro 05 Município 06 UF 07 CEP 08 CNAE 09 CNPJ CEI Tomador Obra IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHADO R 10 PIS PASEP 11 Nome 12 Endereço (logradouro, nº, andar, apartamento) 13 Bairro
Contrato de trabalho a termo Web Emprego
Um contrato de trabalho a termo, vulgarmente designado por contrato a prazo, só pode ser celebrado para a satisfação de necessidades temporárias da empresa e pelo período estritamente necessário à satisfação das mesmas.
Contrato de trabalho a termo incerto: tudo o que precisa
Existem vários tipos de contrato reconhecidos por lei e que podem ser celebrados entre a entidade patronal e o empregador, entre os quais o contrato de trabalho a termo incerto. as recentes alterações ao Código do Trabalho introduzidas em outubro de 2019 pela Lei nº 93 2019, de 4 de setembro, é importante conhecer as suas características.
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